Reserva de vagas e Cotas Sociais nas Universidades Públicas.

Na última semana o Superior Tribunal Federal votou a favor da constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes pretos e advindos de escolas públicas. A decisão foi unanime.

Sou administrador do Controle Acadêmico de uma Universidade Federal. Nela existe a reserva de vagas para estudantes pretos e estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio em escola pública há quatro anos. As discussões para a implantação do programa foram muitas, diversos especialistas palestraram sobre o tema, e depois de meses de discussões a votação, apertada, foi favorável ao programa.

O termo preto é uma classificação oficial do IBGE, onde engloba os cidadãos negros e pardos.

Reserva de vagas versus cotas sociais

Começo explicando a distinção entre o que vem a ser a reserva de vagas e as cotas.

A reserva de vaga é o critério que beneficia um grupo específico de candidatos na seleção aos cursos oferecidos pela Universidade. No sistema de reserva, quando não há candidatos para o preenchimento da vaga reservada ela é preenchida por outro candidato de ampla concorrência, ou seja, o estudante que concorre sem benefícios.

No caso da Universidade em que trabalho são reservadas 40% das vagas de cada curso para estudantes que tenham concluído o Ensino Médio integralmente em escola pública, sendo que 35% destas vagas são destinadas aos estudantes que se auto declararam pretos no processo de inscrição e optaram pela concorrência no sistema de reserva. Um estudante preto pode optar pela ampla concorrência e concorrer à vaga sem estar incluído no sistema de reserva. A mesma opção existe para o estudante advindo de escola pública. Um estudante preto que tenha estudado o Ensino Médio em escola particular não tem direito a optar pelo sistema de reserva de vagas.

Já as cotas são vagas adicionas liberadas em um curso para um grupo específico de estudantes. No caso da Universidade em que trabalho há cotas para índios, onde uma vaga por curso é destinada a estudantes indígenas. Há um processo seletivo do vestibular exclusivamente para a seleção. Também existe cotas para estudantes estrangeiros de países com os quais o Brasil mantém acordo diplomático, o programa é nacional e intitulado PEC-G (Programa Estudante Convênio de Graduação). Os estudantes são selecionados pelo Ministério das Relações Exteriores. Desconheço o critério de seleção, são acordos diplomáticos. Os estudantes chegam à Universidade para cursarem um curso em específico. No caso da Universidade é destinada até uma vaga em cada curso para estes estudantes. Eles devem obedecer aos critérios de aprovação da Universidade, porém, fora estes, há critérios mais rígidos a serem seguidos.

Justiça da reserva de vagas

No Brasil existe reserva de vagas em concursos públicos para deficientes físicos há anos e ninguém contesta a legalidade. A reserva para pretos e estudantes advindos de escolas públicas é apenas mais uma visando dar igualdade de condições aos cidadãos brasileiros.

Sendo sincero, participo e trabalho diretamente com isto há 5 anos. Sou a favor da reserva, mas tenho ressalvas do critério adotado.

Dúvidas que eu tenho…

Um estudante branco, mas que foi adotado por um casal negro é branco ou negro? E o contrário: um estudante negro que foi adotado por um casal branco?

A questão é financeira ou uma correção histórica pela discriminação sofrida pelos negros? Se o fator for à discriminação, o filho de um negro rico deveria poder participar da reserva, afinal ele foi discriminado, com ou sem dinheiro.

Um estudante preto que já tenha um curso superior pode concorrer pelo sistema de reserva de vagas?

Um estudante filho de um pai ou mãe pardo, que nasceu com uma epiderme branca, características físicas da raça branca, deve ser considerado preto e poder concorrer pelo sistema de reserva?

Quem é preto?

Ouvi uma frase muito interessante de um senhor. Ele me disse que basta perguntar à polícia quem são os pretos que eles sabem responder rapidinho.

Como é o desempenho dos estudantes que ingressaram pela reserva?

Ainda é cedo para afirmações definitivas, mas até o momento não se tem notado diferenças significativas de desempenho entres os estudantes que ingressam por ampla concorrência em comparação aos selecionados pelo sistema de reserva de vagas.

Discriminação

Não tenho notado discriminação na Universidade que trabalho. Tenho notado apenas que nos últimos anos ela ficou mais colorida. Antes notávamos uma presença esmagadoramente branca, hoje se observa uma diversidade racial e cultural. Vejo isto como positivo tanto no sentido educacional como social, conviver com pessoas com cultura e valores diferentes faz ampliar o leque, faz-nos ver o mundo por ângulos até então desconhecidos.

Estes programas não são permanentes, visão corrigir erros históricos. Após um período de alguns anos eles serão revistos e uma nova análise decidirá a necessidade de sua continuidade e mesmo alterações no sistema.

Máscara educacional

Sim, o ideal seria começar pela base, melhorando as condições de ensino em escolas públicas, mas como isto não acontece e também a melhora efetiva seria lenta e gradativa, a reserva de vagas e cotas sociais é uma metida que proporciona mudanças imediatas.

Conclusão

É difícil demais se chegar a qualquer conclusão sendo justo. Uma frase que uso corriqueiramente é que o mundo não é justo. Realmente ele não é e precisamos pensar se o sistema de reservas de vagas e cotas sociais se aproxima mais da justiça ou a forma de ampla concorrência é mais justa? Como falei a cima sou a favor com ressalvas, estou certo que encontrar uma forma que todos a considerem correta é impossível, ilusão. A forma que ocorre em Universidades públicas é razoável, temos que entender que tudo que é novo é aprimorado aos poucos, fora que o “novo” causa revolta, ninguém gosta de ver algo que era bom para si sofrer mudanças. Temos a tendência de querer que tudo permaneça como está.

Deixo uma pergunta

Deveríamos ter reserva de vagas em concursos públicos? Li um edital outro dia reservando vagas para pretos. Qual a sua opinião?

Boa semana!