MEI: x coisas que você precisa conhecer sobre esse tipo de registro

Algo bastante comum entre várias pessoas é o desejo de ser dono de seu próprio negócio. Em períodos de crise, ser seu próprio chefe pode ser uma excelente ideia. Afinal, oportunidades formais de emprego podem se tornar cada vez mais difíceis, exigindo criatividade e ainda mais esforço por parte do profissional, para garantir seu sustento.

Este artigo, explica, em detalhes, de que se trata o MEI (Microempreendedor Individual) e por que você deveria pensar em abrir o seu e começar a vender seu peixe por conta própria.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) simplificada, a qual possui diversas vantagens em relação ao ME (Microempreendedor).

Por exemplo, não é necessário ter um contador para abrir um CNPJ MEI, ao contrário de todas as outras categorias existentes.

O site Portal do Empreendedor, por meio do qual usuários podem abrir seu MEI, possui a lista completa de atividades permitidas. Caso a atividade profissional na qual você se enquadre não esteja listada, será preciso recorrer a outras modalidades de CNPJ.

É importante saber que não é possível abrir um MEI se você possuir qualquer outro CNPJ.

Qual o faturamento máximo de MEI?

Segundo a Lei Complementar Nº 128, de 2008, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, além de não poder ser sócio ou titular de qualquer outra empresa.

Vantagens tributárias

Uma vez cadastrado como MEI, o indivíduo possuirá uma série de vantagens com relação ao pagamento de impostos, uma vez que se tornará isento de alguns deles, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

A taxa a ser paga vai depender do tipo de negócio:

- R$ 58,25, no caso de comércio e serviços;

- R$ 57,25, no caso de prestação de serviços em geral;

- R$ 52,25 ou R$ 53,25, no caso de indústria ou comércio.

A conta é feita da seguinte maneira: 5% do valor é calculado sobre o salário-mínimo, acrescido de R$ 1 a R$ 5 de ICMS, dependendo da atividade executada.

Contribuições relativas à Previdência Social, ICMS e/ou ISS já estão embutidas na taxa mensal a ser paga para a manutenção do MEI, sendo assim, não é preciso se preocupar com esse detalhe.

Afinal, qualquer negócio se torna mais produtivo e funciona de maneira mais correta quando pode se dedicar com mais força àquilo que interessa: produzir e garantir a qualidade de seus produtos e serviços.