Ética e serviço público

Cursei em minha especialização em Gestão Pública a disciplina: Ética e Serviço Público no Estado Democrático de Direito. A disciplina foi ministrada pelo Prof. Lauro T. Cotrim – procurador jurídico da UFSCar. Uma das avaliações da disciplina foram as questões que seguem abaixo, as respostas são minhas. Tirei nota 9,0.

Existem ou não valores morais universais e válidos para todos os homens?

Eu acredito que não. Afirmar que um valor é universal é generalizar demais, é afirmar que existem aspectos que todos pensam igual, fato que eu desacredito. Alguns valores são compartilhados pela quase totalidade das pessoas, como por exemplo, o direito à vida e a liberdade, mas existem pessoas que não os defendem, portanto não são universais.

O que é ou não moral também muda com o tempo, com a cultura de um povo, com a influência da religião e as descobertas científicas. Uma sociedade, talvez um país, tenha uma definição moral coletiva, porém acredito que sempre existirão indivíduos presentes nesta mesma sociedade que discordam completamente do que o coletivo tem como moral.

Há como classificar as ações como moralmente corretas, incorretas, justas, injustas, boas ou más?

Pensando no coletivo sim. A sociedade em si possui valores que são classificados como certos ou errados, bons ou maus, justos ou injustos. Estes valores são importantes para nortear as ações dos cidadãos e criar padrões de comportamento aceitáveis e inaceitáveis. Com base no moral coletivo também são criadas as leis e as punições para os que transgridem as leis.

Agora quando se pensa no indivíduo é mais complexo até as definições de: bom e mal, certo e errado, justo e injusto. O que muitos têm como “bom” pode ser péssimo para outros, assim como os conceitos de justo e de certo.

Ou será que apenas com o estabelecimento de normas jurídicas que espelhem o acordo de toda uma comunidade sobre a prevalência de determinados princípios normativos que assegurem a convivência de diferentes valores morais será possível estabelecer validamente o que entendemos por correto ou incorreto, justo ou injusto, bom ou mal?

As normais jurídicas, em minha opinião, não espelham os valores de toda uma comunidade. Na maioria das vezes quem as define é apenas um pequeno grupo de intelectuais ou mesmo pseudo-intelectuais. Também pensar em ouvir toda uma comunidade para criar normas jurídicas é utópico, impossível.

Ainda não consigo deixar de pensar na grande força religiosa que existe ao se criar uma lei. Os valores religiosos são muito presentes, moral e religião se confundem. Um cidadão ao se declarar ateu em nosso país é visto como alguém não digno de confiança, alguém sem valores morais.

É possível falar em legitimidade de sistemas normativos (códigos de leis), sem que se assegure a participação de todos os membros de uma comunidade nos processos de elaboração e de aplicação das leis?

Sim. Afinal elegemos nossos representantes através do voto. Os representantes do povo, em via de regra, estão lá por desejo do povo, foram eleitos.

Talvez em pequenos grupos seja possível ouvir a todos na elaboração de uma regra de conduta, mas com o crescimento da sociedade se torna necessário eleger representantes para representá-la. Os representantes devem ser escolhidos de forma a proporcionar uma legitimidade das camadas da população, a amostra deve representar proporcionalmente os diferentes grupos existentes.

O código de ética do servidor público apresentado neste mini-curso é representativo dos princípios normativos que contemplam valores que todos aceitamos como válidos?

Afirmar que todos aceitam-no como válido é impossível. Acredito que a grande maioria dos servidores, quase a totalidade, o tenham como válido.