Direitos do consumidor: saiba como eles podem te ajudar a economizar

Você conhece os seus direitos como consumidor? Sabia que você pode estar perdendo dinheiro por não conhecê-los? Pois é, há muitas maneiras de economizar aprendendo mais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Exigência de consumação mínima ou valor mínimo para uso de cartão de crédito

Uma prática muito comum, mas que é ilegal, é a exigência de consumação mínima. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, isso configura venda casada, já que para receber um tipo de serviço, o consumidor é obrigado a pagar por outros produtos, como comida ou bebida.

Então, na próxima vez que algum estabelecimento tentar cobrar a taxa de consumação mínima, denuncie na mesma hora para o Procon, um dos órgãos de defesa do consumidor, e não deixe de exercer os seus direitos. Lembrando que isso também vale para casos em que estabelecimentos tentam cobrar um valor mínimo para o uso do cartão. Se o local escolhe trabalhar com cartões, ele precisa aceitar compras de qualquer valor e não pode pedir que o cliente compre qualquer outro produto para atingir um valor mínimo.

Cobrança de taxas em conta corrente

Quando você abre uma conta no banco, você não é obrigado a pagar tarifas por serviços essenciais. O banco tem que oferecer a opção de uma conta corrente que permite pelos menos quatro saques por mês, dois extratos, dez folhas de cheque, duas transferências entre contas do mesmo banco e ainda disponibiliza um cartão de débito, tudo isso livre de quaisquer tarifas ou taxas. A não ser que você precise fazer muitas movimentações bancárias, não há razão para pagar por um serviço que você nem vai utilizar.

Desistência em compras feitas pela internet

Já comprou algum item pela internet, não gostou ou se arrependeu e quis devolver, mas achou que não poderia fazer isso? Pois saiba que você pode! Em até sete dias desde o recebimento do produto, você tem direito de fazer a devolução sem custo algum e receber o seu dinheiro de volta.

Mas fique esperto, no momento de realizar o pedido de cancelamento, encontre uma maneira de manter um registro do procedimento. Dessa maneira, você tem como comprovar que fez o cancelamento dentro do prazo, caso a loja não devolva o seu dinheiro.

Reembolso de passagens de ônibus

Aconteceu um imprevisto e perdeu o ônibus? Não se preocupe em relação à perda do valor da passagem. Em casos assim, o consumidor não precisa comprar uma nova passagem, basta avisar a empresa com ao menos três horas de antecedência que ela será revalidada.

Dá para remarcar a passagem para ser usada dentro do tempo de até um ano ou pedir a devolução do dinheiro, mesmo que o preço dela tenha aumentado. Se optar pelo reembolso, ele pode ser realizado pela empresa em até 30 dias.

Seguro do cartão de crédito para casos de roubo ou perda

Você também não precisa pagar seguro para o seu cartão de crédito. Acontece que se você registrar um boletim de ocorrência e avisar sobre o roubo, não é preciso arcar com os gastos que não foram feitos por você. Eles já são de responsabilidade da administradora do seu cartão. Nunca pague por serviços aos quais você já tem direito. Fique atento e economize o seu dinheiro.

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