A regra para o aumento do Salário Mínimo

O salário mínimo é reajustado desde 2006 pela seguinte regra: correção inflacionária medida pelo INPC do ano anterior, somado ao crescimento econômico (PIB) de dois anos anteriores.

O salário mínimo de 2013 ficou em R$ 678,00. O reajuste foi de 9%. 6,1% referente à inflação de 2012 aferida pelo INPC, mais 2,73% referente ao PIB de 2011. Foi feito um pequeno arredondamento para cima.

O valor pago pelo seguro desemprego é ajustado pelo salário mínimo (para 2013 o cálculo foi alterado, passando o reajuste a ser feito com base na variação do INPC de 2012), assim sua parcela mínima também é hoje de R$ 678,00. Este é a referência mínima, o valor a receber é calculado com base no salário do trabalhador enquanto estava empregado.

O reajuste do salário mínimo provoca um efeito cascata nos salários, pois apesar de muitos trabalhadores não receberem o mínimo os salários são indexados a ele.

Com a regra para definição do salário mínimo desde o governo Lula o trabalhador ou pensionista que recebe benefícios do governo, e aqueles com remuneração indexada ao salário mínimo, tem desde 2006 aumentos reais, pois se perfaz a correção do poder de compra corroído pela inflação acrescido de um aumento real balizado pelo crescimento econômico.

O problema é que com o “pibinho” dos últimos dois anos o aumento real foi pouco expressivo.

O servidor público federal

Em 2012 diversas categorias do serviço publico federal fizeram greve exigindo aumento de salário. O governo não cedeu e concedeu correção linear a todos. A maioria das categorias assinou acordo com o governo para os próximos 3 anos – 2013/14/15 – e receberão aumento de 5% ao ano.

Note que o aumento não será suficiente para cobrir a inflação, ou seja, de fato os servidores públicos terão uma redução salarial.

Todos os anos diversas categorias realizam greves que prejudicam milhões de cidadãos. Tudo por não existir uma regra clara para o reajuste salarial. Por que não criar uma tabela de remuneração linear por função e qualificação e definir os reajustes anuais com regra semelhante ao usado atualmente para correção do salário mínimo: correção da inflação somada ao crescimento econômico?

Assim se evitaria greves, e o cidadão que ingressa no serviço público já conheceria seu plano de carreira e as regras para o reajuste salarial.

Dinheiro para a educação

O Brasil possui hoje algo próximo de 380 bilhões de dólares em reservas internacionais. Este valor é usado para a compra e venda de dólares visando manter a cotação da moeda em patamares que o governo considera saudável para a competição econômica.

Como o governo chega a este valor tido como ideal é um mistério. Sendo bem direto, o Estado beneficia algumas empresas e prejudica outras ao interferir no valor real da moeda. Ele alega que o desemprego gerado com um dólar não competitivo seria trágico ao país, pois as exportações diminuiriam e as importações aumentariam, causando assim déficit na balança comercial.

É por este motivo, claro, alinhado às cargas tributárias abusivas, que pagamos tão caro ao comprar produtos importados. Para salvar uma indústria incompetente, ineficiente e improdutiva; somos obrigados a pagar mais caro em tecnologia de ponta.

O governo irá gastar em 3 anos com o aumento de salários, os 5% anuais concedido aos professores das universidades federais e aos demais servidores técnico-administrativos, 3,6 bilhões de reais. Dados calculados pelo próprio governo.

O governo possui em reservas para salvar a indústria mais de 750 bilhões de reais e irá gastar apenas 3,6 bilhões, isto em 3 anos, para remunerar melhor seus professores. Afirmo. Se o governo investisse fortemente em educação, em 3 décadas não precisaríamos mais de reservas, pois teríamos uma indústria forte e não seria necessário importar tecnologia, a desenvolveríamos aqui. Teríamos empresas de tecnologia tão fortes como a Apple, Microsoft, Intel, Samsung, LG… e faríamos frente a elas.

O Brasil precisa aumentar sua produtividade para ser competitivo, e isto só acontece com um trabalhador qualificado, que por sua vez se dá quando a educação é prioridade.

Os pseudobenefícios do trabalhador

Muitas pessoas endeusam o presidente Getúlio Vargas por ter criado benefícios de proteção ao trabalhador.

FGTS, décimo terceiro salário, fundo de garantia, seguro desemprego. Tudo isto em nada contribui para o crescimento econômico.  Primeiro, porque estes valores saem do bolso do próprio trabalhador que deixa de receber um salário maior, pois o empregador não pode pagá-lo com a lei o obrigando a pagar tarifas e mais tarifas.

Segundo, a lei protege o mau profissional. Para demitir um trabalhador é um verdadeiro sacrilégio. Um mercado menos regulado, com regras mais simples para contratar e demitir permitira ao mercado ser mais eficiente, onde os bons profissionais seriam bem remunerados e os maus, ou se qualificariam e mudariam de postura profissional ou estariam fadados ao eterno desemprego, afinal não haveria sindicatos os protegendo.

Terceiro, o empresário poderia pagar maior salário, pois não teria que gastar fortunas em processos numa justiça do trabalho paternalista.

Quarto, o Estado gastaria menos. Não é novidade para ninguém a quantidade de vagabundos que vivem de pequenos golpes ao sistema de seguro desemprego. Ficam empregados algum tempo, e logo é passado o tempo necessário para poderem receber os benefícios voltam a ficar desempregados mamando na teta do governo. Fora os acordos para se começar no novo emprego sem registro para continuar a receber o seguro. Em resumo, o brasileiro é corrupto e nossos governantes apenas refletem a sociedade.

Nos últimos 6 anos o Peru cresceu 43%, Argentina 34%, Chile 23%, Colômbia 22% e o Brasil apenas 20%.

É tão difícil o governo entender que um crescimento sustentável é pautado pela educação, que injetar dinheiro artificial na economia gera apenas inflação e estimula o crescimento da demanda, e está gera sim emprego, mas emprego não intelectual, portanto de baixa remuneração. Que o bom crescimento é o advindo da criação de bens de capital, pois estes aumentam a produtividade, assim diminuindo custos e proporcionando melhores condições de competição.

Um crescimento do consumo proporciona apenas um falso crescimento que garante votos na próxima eleição. E como é isto o que interessa, o Brasil tem vivido de voos de galinha, parece que vai decolar, faz um estardalhaço, mas nunca sai do chão. O mundo já percebeu isto e tem feito severas criticas ao modelo econômico do governo. O brasileiro ainda não, e assim continua a acreditar que nossos políticos buscam o melhor ao cidadão. Aqui não estou me referindo especificamente ao PT, pois tanto o PT, como o PSDB, o BMDB e demais partidos são todos iguais. O que precisamos é mudar a forma de fazer política, os salários não podem ser atrativos, equipes e ministérios devem ser enxugados, se faz necessário uma reengenharia no modelo vigente e não bandagens. É preciso destruir tudo que existe e se repensar toda a estrutura, até mesmo a necessidade de políticos e consequentemente do Estado como o conhecemos hoje.

Poderia me estender sobre a necessidade de um reforma política, mas o texto já ficou longo demais e deixo o assunto para um futuro artigo.

Boa semana!